UNOESTE SAÚDE GANHA NA JUSTIÇA FEDERAL AÇÃO

                        CONTRA A UNIMED EM BENEFÍCIOS DE SEUS MÉDICOS

 

 

O Juiz federal substituto Everaldo de Medeiros julgou procedente a ação civil pública (processo nº 2005.61.12.007203-7) movida pelo MPF (Ministério Público Federal), e condenou a Unimed de Presidente Prudente a abster-se de aplicar qualquer penalidade e de adotar  qualquer medida discriminatória ao médico cooperado que se associar ou se manter associado a outro plano de saúde. O magistrado ainda concedeu a tutela antecipada.

De acordo com o procurador federal Tito Lívio Seabra, ao proibir que seus médicos se associassem a outro plano de saúde, a Unimed desrespeitou o artigo 18, inciso III, da lei 9.656/98.Esse artigo proíbe os planos de saúde de exigirem a exclusividade de seus profissionais médicos”, afirma. Desta forma, declara nulo o artigo 10, alínea “g” do Estatuto da Unimed. Acrescenta que por desrespeito ao dispositivo legal, a Unimed é alvo de processos de execução relativos a multas aplicadas pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Todos o processos que lá chegam a Unimed está sendo autuada.

A sentença ainda obriga a Unimed a se abster de conferir qualquer prêmio ou estímulo ao cooperado credenciado que se mantiver associado somente a ela ou de estabelecer parâmetros não igualitários e assimétricos, ou seja, dispensar um tratamento diferenciado aos seus profissionais médicos que se mantiverem associados a outro plano de saúde.

Determina ainda que a cooperativa “restabeleça o status quo”, ou seja, a reintegração dos médicos que tiverem sido compulsoriamente desligados da cooperativa ou que foram punidos de alguma outra forma por terem se filiado ou mantido a condição de filiados a outro plano de assistência à saúde ou assemelhado.

A Justiça Federal também impôs multa de R$ 5 mil para cada ação ou omissão da Unimed no sentido de frustrar as condenações impostas pela sentença, que, no caso de ser aplicada, irá reverter em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. “Em face da expressa previsão contida no artigo 18, inciso III da lei 9.656/98, torna-se visível a plausibilidade do direito alegado pelos autores, consistente na proibição da exigência de exclusividade dos profissionais de saúde filiados à demanda”, declara o juiz federal na decisão.

 

UNIMED É OBRIGADA A ACEITAR DUPLA MILITÂNCIA

 

Srs médicos a Unoeste Saúde ao longo de seus 13 anos de existência busca trabalhar de forma justa com seus clientes e parceiros/prestadores de serviço.

Com essa ação movida pelo anseio do direito de liberdade dos médicos, ratificamos nosso compromisso com a livre concorrência e a liberdade do trabalho médico.

Reiteramos nossa estima pela classe médica, reforçando a liberdade e condição de trabalho dos médicos com a Unoeste Saúde.